Legalização do Aborto na Bélgica.

Candente discussão:

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NA BÉLGICA

Na imprensa cotidiana colhemos duas noticias referentes à legalização do aborto na Bélgica. A primeira exalta a medida legislativa, fornecendo dados numéricos. A segunda denuncia a tendenciosidade e o sofisma da notícia anterior. Donde se vê, mais uma vez, quão necessário se faz um certo senso crítico a todo leitor de jornais, pois não poucas informações divulgadas pela imprensa obedecem a preconceitos e procuram persuadir o leitor de que o mal é um bem.

Eis os dois tópicos extraídos do JORNAL DO BRASIL:

1) A 19/10/94:

DESCRIMINANDO O ABORTO

Legalização fez casos caírem pela metade na Bélgica.

RUXELAS — A descriminação do aborto na Bélgica, ao contrário do que apregoavam seus adversários, provocou a redução do número das chamadas IVG — Interrupções Voluntárias da Gravidez. Este é o resultado final, e surpreendente, dos trabalhos de uma comissão extragovernamental formada para acompanhar os efeitos da legalização do aborto, ocorrida em 1990, e para orientar os parlamentares no caso de uma possível revisão da legislação, inicialmente prevista para este ano.

Em 1993, segundo a comissão, foram registrados 10.632 casos de aborto no país, além de mais de 3.130 feitos por mulheres belgas em clínicas holandesas — um total de 13.762. Ou seja, quase a metade do número presumido de abortos realizados em 1989 (22 mil), ano anterior à sua descriminação.

Outra importante conclusão dos trabalhos da comissão: sem o peso da clandestinidade, os abortos, realizados em geral em clínicas, ocorrem em perfeitas condições de segurança e higiene e com acompanhamento médico e psicológico para as mulheres.

Desde a aprovação da lei, não foi registrada nenhuma morte decorrente da prática do aborto no pafs, e em 98,7% dos casos não houve nenhuma complicação. A descriminação também parece ter eliminado o número de abortos realizados em estado avançado de gravidez — além de 12 semanas —, o que ajuda a reduzir os riscos: dos 32 casos detectados pela pesquisa, dez ocorreram porque a gravidez apresentava riscos para a mulher, e os demais porque haviam sido detectadas doenças incuráveis no feto.

São números que parecem eliminar qualquer dúvida quanto ao sucesso da experiência belga. Hoje, o assunto já não provoca a mesma polêmica de há quatro anos, quando o rei Balduíno, católico fervoroso e praticante, como grande parte dos belgas, abdicou por um dia para não ser obrigado a sancionar a legalização. A comissão, porém, ainda não está satisfeita, e considera que se pode reduzir ainda mais o número de abortos no país — e reduzir os gastos públicos".

2) Aos 5/10/94:

ABORTO

Sob o título "Descriminando o aborto" o JB publicou no dia 19/10 uma notícia vinda da Bélgica relatando os resultados do relatório de uma comissão extragovernamental formada para acompanhar os efeitos da legalização do aborto em 1990 e orientar parlamentares sobre uma possível revisão da legislação. Conclui ele que o número de abortos reduziu-se à metade na época pós-legalização. É evidente a manipulação desses dados estatísticos com a intenção de influenciar os parlamentares. O número de abortos relatados em 1989, ano anterior à legalização, é presumido em 22 mil. Presumir, por definição, é emitir opinião ou juízo baseado nas aparências, suposições, suspeitas, probabilidades, imaginação e conjecturas. O número realmente registrado em 1993 foi de 13.762 com 234 complicações. É indiscutível a imprecisão científica desses dois dados.Comparar-se dado presumido com outro realmente apurado para tirar-se conclusão numérica é falacioso. Em todos os países em situação semelhante, o número de abortos no período pós-legalização cresceu exponencialmente. Nos EUA ele subiu progressivamente até 1,75 milhão por ano. Por fim, uma outra impressão da notícia é a declaração de que não houve mortes decorrentes da prática do aborto. Como pode haver aborto sem mortes? E as 13.762 crianças mortas? Por que não são contadas? Herbert Praxedes — Niterói (RJ).

O Dr. Herbert Praxedes é Professor Titular do Departamento de Medicina Clínica da Universidade Federal Fluminense.