Em nota, o Ecad disse que "nunca teve a intenção de cercear a liberdade na internet, reconhecidamente um espaço voltado à informação". O órgão afirmou ainda que não possui estratégia de cobrança de diretos autoriais voltada a vídeos embedados e o que decorreu foi um "erro de interpretação operacional, que representa fato isolado no universo do segmento".
Confira a nota do Ecad na íntegra:
O Ecad nunca teve a intenção de cercear a liberdade na internet, reconhecidamente um espaço voltado à informação, à difusão de músicas e demais obras criativas e à propagação de ideias. A instituição também não possui estratégia de cobrança de direitos autorais voltada a vídeos embedados. Explica que, desde 29 de fevereiro, as cobranças de webcasting estavam sendo reavaliadas e que o caso noticiado nos últimos dias ocorreu antes disso. Mesmo assim, decorreu de um erro de interpretação operacional, que representa fato isolado no universo do segmento. Em 2011, foram distribuídos 2,6 milhões de reais do segmento de mídias digitais beneficiando 21.156 compositores, músicos, artistas, produtores de fonogramas e editoras musicais.
Há cerca de dois anos, Ecad e Google mantém firmada uma carta de intenções que norteia o relacionamento entre as organizações. No documento está definido que é possível o Ecad fazer a cobrança das músicas provenientes de vídeos embedados desde que haja notificação prévia ao Google/Youtube. Como o Ecad não enviou tal notificação, fica claro que este não é o objetivo do escritório. Se fosse, a necessária notificação prevista na carta de intenções teria sido providenciada.
Reafirmamos que a principal diretriz do Ecad é o reconhecimento e a difusão da música brasileira através da representação dos milhares de titulares de direitos associados às nove associações de gestão coletiva musical que representamos.
Entenda o caso
No último dia 5 de março, Ecad notificou os criadores do blog sem fins lucrativos Caligraffiti a pagar uma taxa de R$ 352,59 mensais por retransmitir vídeos do YouTube e Vimeo. A notícia repercutiu negativamente nas redes sociais - onde usuários lembraram do caráter de compartilhamento na rede mundial.
Atualmente está em tramite no governo a reforma da lei do Direito Autoral, de 1998. A proposta estava na Casa Civil para mudanças finais, mas o projeto voltou à etapa de consulta pública e, desde outubro de 2011, um anteprojeto da lei está em análise na Casa Civil. Ainda não há prazo para a medida ser enviada ao Congresso. A revisão da legislação está prevista no Plano Nacional de Cultura, que pauta as ações do Ministério da Cultura (MinC).
Entre as reformas está a supervisão do governo, através do MinC e da Controladoria-Geral da União, de associações privadas de gestão coletiva de direitos autorais, como o Ecad. Com procedimentos eletrônicos de captação e identificação, o escritório de arrecadação calcula os valores que devem ser pagos pelos usuários de música em ambiente público e repassa parte do valor aos detentores do direito da obra em questão.
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