Lembrando: Lei de "Direitos Autorais": Contribuições da Sociedade.

Entre 25 de abril e 30 de maio, o anteprojeto (APL) que modifica a Lei de Direitos Autorais receberá contribuições da sociedade. O período de sugestões – cujo objetivo é aperfeiçoar o texto – inicia a última etapa de elaboração da proposta final a ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. O Ministério da Cultura (MinC) divulgou em sua página na internet o cronograma com as próximas ações para que a sociedade possa acompanhar seu andamento. 


A Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC detectou sete pontos que merecem aperfeiçoamento e consenso. As manifestações a respeito deles e de outros deverão ser encaminhadas em formulário específico para o e-mail revisao.leiautoral@cultura.gov.br ou correspondência postal no endereço Diretoria de Direitos Intelectuais – DDI/MinC – SCS Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate – Torre B, 10º andar. CEP: 70.308-200 Brasília DF. www.cultura.gov.br




Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.